CONSULTA PÚBLICA

Consulta Pública da Resolução 237/2006

O Conselho Nacional de Assistência Social lançou, em 07 de dezembro, data em que se

comemora o Dia Nacional da Assistência Social, a Consulta Pública sobre a minuta da Resolução que alterará a Resolução CNAS nº 237/2006, que trata das Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, em todo o Brasil.

  

O esforço coletivo marcado pelo debate e ampla discussão democrática, tanto do governo federal quanto da sociedade civil, representados neste Colegiado, resulta em uma nova proposta que representa atualização e aperfeiçoamento da normativa que se traduz em orientações para a efetivação do controle social, em todo o país.

Essa Consulta Pública, disponível por meio do link https://forms.gle/2eQNdtGhCT6gRb3V7, visa oportunizar a participação social sobre a proposta de resolução que altera a Resolução CNAS nº 237/2006, pelo período de 90 dias (até 06/03/2021). O objetivo é possibilitar um processo democrático de contribuição de conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, bem como da sociedade em geral.

Orientações para o acesso ao formulário da Consulta Pública 

1. Como acessar o formulário para a consulta pública sobre o novo texto da Resolução CNAS nº 237/2006?

Clicar no link https://forms.gle/2eQNdtGhCT6gRb3V7  (ou colar no navegador de internet).

 

2. Para acessar a Consulta é preciso ter conta Google?

Não necessariamente, a consulta pode abrir mesmo se não tiver conta. A sua experiência pode ser facilitada se estiver abrindo o link a partir de um computador ou celular com acesso aos aplicativos do Google.

Esta consulta pública está sendo realizada por meio do Google Forms, que é um serviço gratuito e totalmente online (compatível com qualquer navegador e sistema operacional) para criar formulários e coletar dados.

Ao clicar no link, a partir de um dispositivo (computador ou celular) com internet a ação levará para a seguinte página:

 

3. A identificação é obrigatória?

Sim. Para acessar os dados do formulário e participar da consulta, avançando no formulário, é obrigatório o preenchimento de todos os campos relativos à identificação. São campos básicos, como nome, e-mail, cidade/Unidade da Federação, e sobre a representação (Governo, Entidade, Trabalhadores, Usuários, ou Outro).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. É obrigatória a participação em todas páginas do formulário?

Não. É possível percorrer e avançar no Formulário, apertando o botão para a função “PRÓXIMA”.

Também está disponível a função “VOLTAR”.

 

5. Como saber o progresso na participação da consulta pública? (“em que página estou”)

No canto inferior direito existe uma barra que indica graficamente o progresso do avanço no formulário, bem como contém o número da página atual em relação ao total delas. Cada página do formulário estará indicado na parte esquerda superior, a qual artigo se refere o conteúdo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6. Caso precise fechar o formulário antes de chegar ao final, as manifestações serão salvas?

Não. as manifestações (respostas) somente serão salvas após clicar no botão ENVIAR.

Portanto, recomenda-se que o processo de participação na consulta pública seja uma atividade planejada. É possível consultar os demais documentos que estão disponíveis no BLOG do CNAS https://www.blogcnas.com (Resolução 237/23006, minutas da nova resolução, “Quadro comparativo” das resoluções), para realizar as manifestações e, chegando ao final do formulário, clicar no botão ENVIAR e garantir que sua resposta ficará registrada.  

 

7. Como finalizar e registrar a participação na consulta pública?

Na página 27 (última página) contém um campo “Demais sugestões”. Também nesta página está o botão "ENVIAR". É preciso clicar neste botão para que seja registrada a participação na consulta pública.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ao clicar no botão ENVIAR, a participação e respostas serão salvas e aparecerá a mensagem:

"Sua resposta foi registrada".

 

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Para dúvidas, envie uma mensagem para o e-mail: cnas.normas@cidadania.gov.br

Tabela comparativa 

Apresentação comparativa entre a Resolução vigente e a minuta de alteração em

Consulta Pública

© 2020 por Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 

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