Nos dias 12 e 13 de dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) realizou sua 334ª Reunião Ordinária, abordando temas de relevância para a Política de Assistência Social. A reunião contou com debates importantes e encaminhamentos fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Confira os principais pontos discutidos:
Primeiro dia: 12 de dezembro de 2024
Manhã:
A sessão teve início com a posse e eleição da sociedade civil para a gestão 2024/2025, contemplando a ocupação da vacância pela conselheira Keure Chamse. O presidente do CNAS, Edgilson Tavares, conduziu a abertura dos trabalhos ao lado da conselheira Aldenora Gonzalez, representante da sociedade civil, que foi convidada para conduzir a reunião devido à ausência da vice-presidente Márcia Rocha, que estava cumprindo agenda externa. A participação da conselheira Aldenora Gonzalez garantiu a paridade na condução dos trabalhos.
Na sequência, foi apresentada e atualizada a minuta da Resolução CNAS nº 15/2014, com o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), João Paulo de Faria, que contribuiu com esclarecimentos e encaminhamentos sobre o tema.
Ainda durante o período da manhã, houve o relato da Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, que trouxe atualizações sobre o acompanhamento e gestão de recursos do setor.
Tarde:
No período vespertino, foi realizada a leitura e apreciação de uma Nota de Repúdio às declarações preconceituosas e ao Projeto de Lei nº 80, do município de Bento Gonçalves (RS), intitulado como "Lei de Ordem do Programa Bolsa Família". O momento foi marcado pela manifestação de posicionamentos contrários às iniciativas que promovem discriminação e preconceito.
A tarde também contou com os relatos das seguintes comissões:
- Comissão de Normas da Assistência Social;
- Reunião Conjunta da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e da Comissão de Política da Assistência Social;
- Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social.
As discussões refletiram a importância de fortalecer os mecanismos de acompanhamento, normatização e controle social no âmbito do SUAS.
Segundo dia: 13 de dezembro de 2024
Manhã:
O dia iniciou com o relato da Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda, destacando avanços e desafios relacionados à gestão e implementação de políticas voltadas à população vulnerável.
Na sequência, houve o relato da Reunião da Presidência Ampliada, com atualizações sobre encaminhamentos prioritários para o CNAS e a articulação entre conselheiros e demais órgãos.
Tarde:
O destaque da tarde foi a discussão sobre o funcionamento do Censo SUAS, uma demanda apresentada pelo conselheiro Ricardo de Santana Marques, do Congemas, que abriu a reflexão sobre a relevância e os desafios desse instrumento de monitoramento. O debate contou com a participação de Gustavo Alves de Souza, chefe de gabinete da Secretaria Executiva do MDS; Clara Carolina de Sá, diretora do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS); e Avelino Medeiros da Silva Filho, secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
O dia foi concluído com o relato da Reunião da Comissão de Política da Assistência Social e com os informes gerais apresentados pela Presidência, Secretaria Executiva, CIT, SNAS, MDS, FONSEAS, Congemas e conselheiros.
Reuniões de Comissões:
Vale lembrar que no dia 11 de dezembro foram realizadas as reuniões de comissões, antecedendo a abertura oficial da 334ª Reunião Ordinária, que tiveram como objetivo alinhar pautas e encaminhamentos para o evento principal.
Para assistir ao que foi debatido durante a reunião, acesse o canal do YouTube do CNAS: youtube.com/ConselhoCNAS.
Para acessar as fotos, clique na aba "Reuniões do CNAS" e clique em álbum de fotos.
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