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CNAS aprova nota com tratativas importantes para os Conselhos de Assistência Social sobre a LC 173/2

A Lei complementar estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao novo Coronavírus 


Na sexta-feira, 20, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS manifestou apoio  a Nota pública - LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 da Comissão Intergestores Triparte - CIT do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A LC estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao novo Coronavírus. 


A nota do Conselho Nacional reitera a importância de que os gestores e Conselhos da Política de Assistência Social, dos estados, municípios e Distrito Federal articulem para apresentar ao chefe do executivo local os elementos necessários para a sensibilização e compromisso quanto à destinação adequada, equilibrada e priorizada de parte dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 173, de 2020, (art. 5, inciso I) para a Política de Assistência Social. 


De acordo com a manifestação do CNAS, a pandemia no novo coronavirus – COVID 19 tem impactado os municípios e demandado esforços nacionais e interfederativos para a devida destinação de recursos voltados ao atendimento da população, considerando o aumento significativo da demanda por proteção social.  

Saiba mais:

Clique aqui para acessar a nota do CNAS; https://www.blogcnas.com/manifestos-e-notas

Conheça a LC 173 na íntegra, acesse: encurtador.com.br/bcrx3

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