CNAS aprova Relatório de Execução Orçamentária do FNAS – 1º trimestre de 2025
- CNAS
- 22 de abr.
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 9 e 10 de abril de 2025, aprovou o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), referente ao 1º trimestre do exercício de 2025. A aprovação se deu por meio da Resolução CNAS/MDS nº 193, de 17 de abril de 2025.
A deliberação teve como base os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que conferem ao CNAS competência para aprovar e acompanhar a execução orçamentária e financeira do FNAS. O relatório foi apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), vinculada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
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