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Conselho Nacional dialoga com Conselhos Estaduais de Assistência Social e do DF na Trimestral



Nesta segunda-feira foi realizada a primeira Reunião Trimestral, de 2022, entre o Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, os Conselhos Estaduais de Assistência Social/ CEAS e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal/CAS/DF.


Com vinte e quatro Conselhos presentes, a reunião teve como ponto central de debate a aplicação do artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse artigo condiciona os repasses de recursos financeiros, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, à efetiva instituição e funcionamento de Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; de Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e do Plano de Assistência Social.


A avaliação das Conferências Estaduais e do DF também foi tema da Reunião Trimestral. Os representantes dos Conselhos relataram os desafios enfrentados para realização as conferências, em 2021, no formato virtual, em decorrência da Situação de Pandemia de Covid 19.


A próxima reunião Trimestral está agendada para o mês de junho próximo.


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