Notas conjuntas reforçam mobilização nacional pela aprovação da PEC 383/17
- CNAS
- 28 de abr.
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Os Conselhos Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e os Conselhos Nacionais de Políticas Públicas e de Defesa de Direitos divulgaram, nesta terça-feira (28), duas notas conjuntas em apoio à aprovação da PEC 383/2017 — conhecida como PEC do SUAS.
Os documentos expressam o posicionamento coletivo de instâncias de controle social de todo o país, destacando a urgência da aprovação da proposta em segundo turno na Câmara dos Deputados e nos demais trâmites no Congresso Nacional. A iniciativa reafirma a importância de garantir financiamento estável e suficiente para a política de assistência social, assegurando sua sustentabilidade e efetividade.
As notas ressaltam que o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é fundamental para a garantia de direitos e para a proteção social de milhões de brasileiras e brasileiros, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. Também apontam que a aprovação da PEC contribui para ampliar a articulação entre políticas públicas, fortalecer ações intersetoriais e aprimorar o atendimento às demandas sociais em todo o território nacional.
Ao reunir diferentes conselhos e segmentos, a mobilização evidencia a força do controle social e da participação democrática na defesa das políticas públicas. A expectativa é de que o Congresso Nacional reconheça a relevância da proposta e avance na sua aprovação.
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