Posicionamento do CNAS sobre Punição a Beneficiários do Bolsa Família por Apostas

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) emitiu um comunicado oficial para reafirmar sua posição contrária à aplicação de penalidades ou exclusão de benefícios de famílias do Programa Bolsa Família (PBF) por conta do envolvimento de seus membros em apostas ou jogos de azar. O posicionamento defende que o Programa Bolsa Família é uma política de segurança de renda que deve priorizar a proteção social e a dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade.

O CNAS destaca a importância de não associar a dependência em jogos de azar a uma questão econômica, evitando a estigmatização e culpabilização dos beneficiários do PBF. Segundo o comunicado, medidas punitivas ou restrições baseadas em questões de controle de renda violam os princípios fundamentais da proteção social e dos direitos humanos.

A nota também alerta sobre o risco de discursos que culpabilizam e criminalizam as famílias em situação de pobreza, muitas vezes vistas como irresponsáveis e imprudentes, o que pode agravar ainda mais desigualdades e estigmatizações. O CNAS reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das famílias e a autonomia na gestão de seus recursos, sem imposição de tutelas ou restrições discriminatórias.

O comunicado conclui destacando que a proteção social deve ser mantida com foco na dignidade, inclusão social e respeito aos direitos humanos, sem medidas punitivas ou exclusão baseada em envolvimento em apostas.

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