Resolução CNAS/MDS nº 225/2026 altera dispositivo da Resolução nº 177/2024
- CNAS
- 19 de mar.
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 225, de 18 de março de 2026, que altera o art. 4º da Resolução CNAS/MDS nº 177, de 17 de dezembro de 2024.
A alteração estabelece que, a partir do ano de 2027 e seguintes, os valores dos limites estipulados no art. 2º serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por índice que venha a substituí-lo, considerando o período compreendido entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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