RESOLUÇÕES 1995-1994

Resoluções de 1995

Resolução nº 12, de 15 de Março de 1995

Prorroga competências da Secretaria Executiva do CNAS conferidas pela Resolução nº 125, de 16 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 1994.

Resolução nº 38, de 22 de Maio de 1995

Divulga Notas Explicativas sobre prazos de Recadastramento e validade de Certificado.

Resolução nº 48, de 22 de Maio de 1995

Constitui Grupo de Trabalho para definição e fixação de normas para concessão de Registros e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos às entidades privadas no campo da assistência.

Resolução nº 49, de 22 de Maio de 1995

Cria Grupo de Trabalho da Política Social, Descentralização e Articulação.

Resolução nº 50, de 22 de Maio de 1995

Cria Grupo de Trabalho de Orçamento e Finanças.

Resolução nº 51, de 22 de Maio de 1995

Cria Grupo de Trabalho de Comunicação Social.

Resolução nº 53, de 07 de Junho de 1995

Reconduz MARLOVA JOVCHELOVITCH, Conselheira Titular, para exercer a função de Presidente, e MARIA CARMELITA YAZBECK, Conselheira Titular, para exercer a função de Vice-presidente.

Resolução nº 54, de 07 de Junho de 1995

Reconduz MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS para exercer a função de Secretária Executiva do CNAS.

Resolução nº 69, de 20 de Julho de 1995

Prorroga competências da Secretaria Executiva do CNAS conferidas pela Resolução nº 12, de 15 de março de 1995, publicada no Diário Oficial da União em 21 de março de 1995.

Resolução nº 90, de 23 de Agosto de 1995

Aprovar a Proposta Orçamentária 1996 da assistência social, com expansão, apresentada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, com recomendações.

Resolução nº 108, de 09 de Outubro de 1995

Aprova o Regulamento da 1ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 117, de 16 de Outubro de 1995

Prorroga o prazo para as instituições, Relacionadas no Anexo da Resolução nº 80, de 16 de agosto de 1995, procederem à regularização de situação de inadimplência de Prestação de Contas, relativas às subvenções sociais, consignadas no Adendo II do Orçamento Geral da União, junto a este Conselho.

Resolução nº 145, de 13 de Dezembro de 1995

Prorroga as competências da Secretaria Executiva do CNAS, conferidas pela Resolução nº 69, de 25 de julho de 1995, para decidir "Ad Referendum" sobre deferimento, indeferimento ou baixar em diligência os pedidos de Registro, de concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, de Recadastramento, de Prestação de Contas e Enquadramento no Regulamento Aduaneiro.

Resoluções de 1994

Resolução nº 01, de 04 de Março de 1994

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social

Resolução nº 02, de 04 de Março de 1994

Atribui ao Doutor RAUL MILLIET FILHO o encargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Assistência Social e indica como representantes do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social, MARLOVA JOVCHELOVITCH, na condição de Titular e MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO FERREIRA, na condição de Suplente.

Resolução nº 03, de 04 de Março de 1994

Atribui ao Doutor RAUL MILLIET FILHO o encargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Assistência Social e indica como representantes do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social, MARLOVA JOVCHELOVITCH, na condição de Titular e MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO FERREIRA, na condição de Suplente.

Resolução nº 04, de 04 de Março de 1994

Estabelece a data de 25/07/1994 como limite para que as entidades apresentem formulários de recadastramento a que se refere à Resolução nº 44, do Conselho Nacional de Serviço Social.

Resolução nº 05, de 04 de Março de 1994

Estabelece prazo para o Conselho Nacional de Serviço Social, atender às entidades de assistência social, conforme previsto em sua Resolução nº 79, de 03/02/1994, elaborar relatórios finais dos pedidos de recadastramento, e da apresentação de prestação de contas.

Resolução nº 06, de 04 de Março de 1994

Constitui Grupo de Trabalho para promover levantamento e exame da legislação e normas regulamentares referentes à área social, identificar e propor critérios para a concessão de Registro e de Certificado de Entidade de Entidade de Fins Filantrópicos, nos termos da legislação em vigor.

Resolução nº 07, de 04 de Março de 1994

Constitui Grupo de Trabalho para, no prazo máximo de 60 dias, para elaborar proposta de Regulamento da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Resolução nº 08, de 04 de Março de 1994

Constitui Grupo de Trabalho para, conhecer a analisar proposta de reordenamento encaminhada à Presidência da República pelo Ministério do Bem-Estar Social em cumprimento ao artigo 32 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, bem com elaborar relatório para o Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 14, de 07 de Abril de 1994

Libera, a pedido, RAUL MILLIET FILHO do encargo de Secretário Executivo do CNAS e atribui competência a Dr.ª GLÁUCIA MARINHO SOUTO para responder pela Secretaria Executiva deste Conselho.

Resolução nº 15, de 07 de Abril de 1994

Revogar a Resolução CNSS nº 13, de 5 de agosto de 1993, ficando, no entanto, respeitados os direitos das instituições que tenham dado cumprimento às suas prescrições, sendo os respectivos pedidos formulados, processados de conformidade com as normas vigentes no momento em que os atos de criação de novas entidades tenham sido formalizados.

Resolução nº 19, de 06 de Maio de 1994

Nomeia MARLOVA JOVCHELOVITCH, Conselheira Titular, para exercer a função de Presidente "Ad Hoc" do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, enquanto perdurar o afastamento simultâneo da Presidente e Vice-presidente efetivas.

Resolução nº 20, de 06 de Maio de 1994

Altera o inciso I, da Resolução nº 7, de 4 de março de 1994, publicada no Diário Oficial de 24 de março de 1994, Seção I, página 4.304.

Resolução nº 31, de 09 de Junho de 1994

Aceita o pedido de afastamento definitivo do cargo de Presidente do CNAS, de ASPÁSIA BRASILEIRO ALCÂNTARA DE CAMARGO e promove a eleição imediata da Presidente e Vice-presidente do CNAS.

Resolução nº 32, de 09 de Junho de 1994

Indica como representantes do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, junto ao Conselho Nacional de Seguridade Social-CNSS, MARIA DE FATIMA AZEVEDO FERREIRA, na condição de Titular e TIBORA MÔNICA STRAUS FLEMING na condição de Suplente.

Resolução nº 33, de 09 de Junho de 1994

Dispensa GLAUCIA MARINHO SOUTO, do cargo de Secretária Executiva, e nomear MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, para exercer a função de Secretária Executiva do CNAS.

Resolução nº 34, de 10 de Junho de 1994

Estabelece regras e critérios para a concessão do Atestado de Registro às entidades sem fins lucrativos.

Resolução nº 45, de 07 de Julho de 1994

Delega competência à Secretaria Executiva do CNAS pelo prazo de 90 (noventa) dias para emitir parecer sobre deferimento, indeferimento ou baixar em diligência os pedidos de Registro, de Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, de Recadastramento, de Prestação de Contas, de Enquadramento no Regulamento Aduaneiro.

Resolução nº 46, de 07 de Julho de 1994

Estabelece regras e critérios para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Resolução nº 47, de 07 de Julho de 1994

Estabelece regras, critérios e prazo para as entidades registradas no Conselho Nacional de Serviço Social até 11 de novembro de l993, ingressar com pedido de recadastramento.

Resolução nº 48, de 07 de Julho de 1994

Fixa prazo para as entidades que tiveram o registro cancelado por débito de prestação de contas do extinto Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS regularizarem sua situação de inadimplência junto ao Conselho Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 84, de 05 de Outubro de 1994

Prorroga por 90 (noventa) dias, competências da Secretaria Executiva do CNAS conferidas pela Resolução nº 45, de 7 de julho de 1994.

Resolução nº 92, de 13 de Outubro de 1994

Constitui grupo de trabalho para definição e fixação de normas para concessão de Registros e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos às entidades privadas no campo da assistência.

Resolução nº 93, de 13 de Outubro de 1994

Cria Grupo de Trabalho de Política Social, Descentralização e Articulação.

Resolução nº 94, de 13 de Outubro de 1994

Cria Grupo de Trabalho de Orçamento e Finanças

Resolução nº 95, de 13 de Outubro de 1994

Cria Grupo de Trabalho de Comunicação Social

Resolução nº 96, de 13 de Outubro de 1994

Resolve expedir os Atestados de Registro e os Certificados de Entidade de Fins Filantrópicos, em nome da entidade Mantenedora.

Resolução nº 124, de 16 de Dezembro de 1994

Delega competência à Coordenadoria Técnica do Conselho, para reiterar diligências pendentes de processos de Prestação de Contas.

Resolução nº 125, de 16 de Dezembro de 1994

Resolve prorrogar competências da Secretaria Executiva do CNAS conferidas pela Resolução nº 45, de 7 de julho de 1994 e Resolução nº 84, de 5 de outubro de 1994.