RESOLUÇÕES 2005-2003

Resoluções de 2005

Resolução nº 209, de 10 de Novembro de 2005

Institui o Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que integra esta Resolução, com base na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, disposto no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e no Regimento Interno do CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004.

Resolução nº 191, de 10 de Novembro de 2005

Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais.

Resolução nº 190, de 10 de Novembro de 2005

Aprova o Regulamento da V Conferência Nacional.

Resolução nº 189, de 20 de Outubro de 2005

Recomenda aos Conselhos de Assistência Social, municipais, estaduais e do Distrito Federal, sobre a não exigência do percentual de gratuidade, expressa no inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 2536, de 6 de abril de 1998, publicado no DOU de 7 de abril de 1998, para que as entidades possam se inscrever ou manter sua inscrição junto aos respectivos Conselhos, observando

que tal legislação tem pertinência com competência do Conselho Nacional de Assistência Social, quando da análise dos processos referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS.

Resolução nº 188, de 20 de Outubro de 2005

Estabelece que as Entidades Beneficentes de Assistência Social possam celebrar entre si ou com entidades que tenham convênios de parceria com gestores Municipais e/ou Estaduais e do Distrito Federal, convênios especiais para execução de projetos sociais específicos.

Resolução nº 173, de 15 de Setembro de 2005

Estabelece regras e critérios para a manifestação do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a isenção de Imposto de Importação.

Resolução nº 153, de 11 de Agosto de 2005

Aprova a proposta orçamentária e financeira do FNAS, para o exercício de 2006, anexa, apresentada pela Coordenação Geral do FNAS, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome.

Resolução nº 151, de 11 de Agosto de 2005

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro semestre de 2005, posição 1 de julho de 2005, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexas.

Resolução nº 148, de 11 de Agosto de 2005

Define diretrizes para o processo de discussão e regulamentação do artigo 3º da LOAS, junto aos atores relacionados com o tema e junto ao Pleno do Conselho Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 147, de 15 de Agosto de 2005

Prorroga o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das conclusões do estudo realizado referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS, constituído por meio da Resolução nº 85, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de expiração da mesma.

Resolução nº 146, de 15 de Agosto de 2005

Prorroga o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para sistematização e discussão a proposta de regulamentação do Artigo 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, constituído por meio da Resolução nº 87, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma.

Resolução nº 145, de 15 de Agosto de 2005

Prorroga o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social, constituído por meio da Resolução nº 45, de 17 de março de 2005, publicada na seção I do DOU de 22 de março de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de expiração da Resolução nº 90, de 11/05/2005, publicada na seção I do DOU de 25/05/2005.

Resolução nº 144, de 11 de Agosto de 2005

Instrui os Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social quanto à inscrição de Entidades.

Resolução nº 131, de 22 de Julho de 2005

Substitui a representante do Ministério da Saúde, a senhora Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho, pelo representante dos Municípios, o senhor Marcelo Garcia Vargens.

Resolução nº 130, de 15 de Julho de 2005

Aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria.

Resolução nº 129, de 15 de Julho de 2005

Aprova os parâmetros e a projeção preliminar relativa ao orçamento 2006, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, em conformidade com a Nota Técnica CF Nº 01/2005 anexa.

Resolução nº 112, de 24 de Junho de 2005

Altera o inciso X do artigo 4º da Resolução nº 177 de 10/08/2000, que passará a ter a seguinte redação: comprovante de que a entidade está previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede, se houver, ou no Conselho Estadual de Assistência Social, ou, no caso da sede estar situada no Distrito Federal, no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

Resolução nº 111, de 14 de Junho de 2005

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 95, de 09 de Junho de 2005

Inclui à Resolução nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, três modelos de certidões.

Resolução nº 93, de 11 de Maio de 2005

Altera o § 1º, do artigo 31 da Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004, publicado na seção I do DOU de 10 de dezembro de 2004

Resolução nº 92, de 11 de Maio de 2005

Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do DF que orientem as entidades sobre o uso da nomenclatura imprópria quando da inscrição de entidades e organizações de assistência social naqueles conselhos, evitando a utilização de termos inadequados quando o nome fizer menção ao segmento atendido.

Resolução nº 91, de 11 de Maio de 2005

Substituição de membros do CNAS

Resolução nº 90, de 11 de Maio de 2005

Prorroga o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social, constituído por meio da Resolução nº 45, de 17 de março de 2005, publicada na seção I do DOU de 22 de março de 2005, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma

Resolução nº 89, de 11 de Maio de 2005

Instrui os conselhos municipais e estaduais de assistência social quanto à inscrição de entidades.

Resolução nº 88, de 11 de Maio de 2005

Constitui Grupo de Trabalho para discussão e sistematização das contribuições para NOB 01/2005

Resolução nº 87, de 11 de Maio de 2005

Constitui Grupo de Trabalho sobre a regulamentação do artigo 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS

Resolução nº 86, de 11 de Maio de 2005

Estabelecer que somente serão recebidos os pedidos de registro e de concessão/renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social com a correspondente apresentação de todos os documentos exigidos em legislação específica.

Resolução nº 85, de 11 de Maio de 2005

Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS

Resolução nº 84, de 11 de Maio de 2005

Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

Resolução nº 83, de 11 de Maio de 2005

Aprova a proposta de revisão do PPA 2004-2007, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em reunião da Comissão de Financiamento do CNAS realizada no dia 10 de maio de 2005, e ratificada pelo colegiado no dia 11 de maio de 2005.

Resolução nº 81, de 11 de Maio de 2005

Disciplinar os seguintes procedimentos referentes à autorização de pesquisas e consultas, no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para pesquisadores, estudantes de graduação, mestrado, doutorado e outros.

Resolução nº 62, de 05 de Maio de 2005

Fixa os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Resolução nº 61, de 05 de Maio de 2005

Atualiza a composição das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Resolução nº 47, de 17 de Março de 2005

Constituir Grupo de Trabalho para elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

Resolução nº 47, de 17 de Março de 2005

Compõe a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 46, de 22 de Março de 2005

Constitui 03 (três) Câmaras de Julgamento, que serão compostas de acordo com o artigo 2º da Resolução nº 23, de 24 de fevereiro de 2005, publicada na seção I do DOU de 03 de março de 2005.

Resolução nº 45, de 17 de Março de 2005

Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Resolução nº 27, de 24 de Fevereiro de 2005

Define as diretrizes para o desencadeamento do processo de discussões e pactuações consideradas relevantes para a aprovação da nova Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB) junto aos atores relacionados à questão da gestão, operacionalização e financiamento dessa política nas três esferas de governo.

Resolução nº 24, de 24 de Fevereiro de 2005

Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha e nota técnica anexas.

Resolução nº 23, de 24 de Fevereiro de 2005

As Câmaras de Julgamento atuarão na apreciação e julgamento de processos relativos a solicitação do Registro e Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS e de manifestação sobre isenção do imposto de importação.

Resolução nº 22, de 24 de Fevereiro de 2005

Os pedidos de registro e de certificado de entidade beneficente de assistência social sem a correspondente apresentação da inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho Estadual de Assistência Social se não houver Conselho Municipal no município de sua sede, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal recebidos por este órgão, serão processados em autos com indicação específica e encaminhados à Coordenação de Normas da Assistência Social do CNAS.

Resoluções de 2004

Resolução nº 180, de 08 de Dezembro de 2004

Durante seis meses as competências a que se referem o artigo 6º do Manual de Procedimentos, aprovado pela Resolução nº02, de 22 de janeiro de 2002, publicada na seção I do DOU de 7 de fevereiro de 2002, alterado pela Resolução nº 144, de 15 de outubro de 2004, publicada na seção I do DOU de 22 de outubro de 2004, serão estendidas aos seguintes técnicos: Abelardo Nunes da Silva Filho - Matrícula 420.165 Célyo Rodrigues Nunes - Matrícula 1.347.299 Maria Antônia Pereira Valente - Matrícula 0751.273 Soraya Alves de Castro Matrícula 759.770.

Resolução nº 177, de 08 de Dezembro de 2004

Aprova o novo o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, que integra esta Resolução, com base no Decreto n.º 1.644, de 25 de setembro de 1995.

Resolução nº 166, de 19 de Novembro de 2004

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexa.

Resolução nº 165, de 19 de Novembro de 2004

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS.

Resolução nº 164, de 19 de Novembro de 2004

Estabelece critérios de priorização nas análises dos processos.

Resolução nº 163, de 19 de Novembro de 2004

Aprova manifesto de apoio ao Programa Bolsa Família, desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e, em especial à edição da Portaria nº 660, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre as regras de fiscalização e acompanhamento da execução do Programa Bolsa Família e delega competência aos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal para exercerem o controle social sobre referido programa.

Resolução nº 162, de 19 de Novembro de 2004

Atualiza a composição de comissões.

Resolução nº 148, de 17 de Novembro de 2004

Atualiza a composição das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Resolução nº 146, de 15 de Outubro de 2004

Para os repasses dos recursos no exercício de 2005, serão utilizados os critérios vigentes no exercício de 2004, observando a distribuição pelos níveis de proteção estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, proteção social básica, proteção social especial de média e alta complexidade.

Resolução nº 145, de 15 de Outubro de 2004

Aprova, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 144, de 15 de Outubro de 2004

Altera a redação do Manual de Procedimentos, aprovado pela Resolução nº 02, de 22 de janeiro de 2002, publicada na seção do DOU de 7 de fevereiro de 2002.

Resolução nº 143, de 15 de Outubro de 2004

As entidades que optaram pela qualificação de Organização Social Civil de Interesse Público - OSCIP e possuírem o Registro e ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, relação anexa, tiveram seus documentos no CNAS válidos até 23/03/2004, data prevista na lei 9790/1999.

Resolução nº 142, de 15 de Outubro de 2004

Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

Resolução nº 141, de 15 de Outubro de 2004

Orienta os órgãos de análise de processos do CNAS para que, no exame de pedido formulado ao Conselho, apliquem as disposições constantes em parecer normativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, quando aprovado pelo Ministro de Estado, nos termos do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, às situações ocorridas após a publicação do citado parecer no Diário Oficial da União.

Resolução nº 127, de 22 de Setembro de 2004

PRORROGA o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para estudos sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, e constituído por meio da Resolução nº 79, de 22 de junho de 2004, publicada na seção I do DOU de 02 de julho de 2004, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma.

Resolução nº 126, de 22 de Setembro de 2004

INCLUI no Grupo de Trabalho para discussão da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, constituída através da Resolução nº 78, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU de 2 de julho de 2004, seção I, o representante da Central Única do Trabalhadores, Conselheiro Titular, o Sr. Carlos Rogério de C. Nunes. II - PRORROGAR o prazo para apresentação do resultado do Grupo de Trabalho criado para discussão da Política Nacional de Assistência Social, constituído através da Resolução nº 78, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU de 2 de julho de 2004, na seção I, para a próxima reunião plenária do CNAS a realizar-se em outubro de 2004.

Resolução nº 125, de 22 de Setembro de 2004

Na Comissão de Normas da Assistência Social, constituída através da Resolução nº 63, de 26 de maio de 2004, publicada na Seção I do DOU de 9 de junho de 2004, fazer as seguintes modificações: a) SUBSTITUIR o representante do Ministério da Educação, Conselheiro Titular, o Sr. Osvaldo Russo de Azevedo, pelo Sr. Ricardo Manuel dos Santos Henriques; b) SUBSTITUIR a represente do Ministério da Educação, Conselheira Suplente, a Srª Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz, pela Srª Natália de Souza Duarte; c) SUBSTITUIR o representante do Ministério da Saúde, Conselheiro Suplente, o Sr. Fausto Pereira dos Santos, pela Srª Ângela Cristina Pistelli.

Resolução nº 116, de 25 de Agosto de 2004

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2004, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, face ao que dispõe o artigo 26 do Regimento Interno, resolve: I - Na Comissão de Financiamento da Assistência Social, constituída através da Resolução nº 65, de 26 de maio de 2004, publicada na Seção I do DOU de 9 de junho de 2004, fazer modificações.

Resolução nº 111, de 25 de Agosto de 2004

Aprova, por unanimidade de seus membros, MENÇÃO HONROSA ao Conselheiro Titular CARLOS AJUR CARDOSO COSTA, representante da Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos - FEBEC, pela brilhante atuação à frente da Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

Resolução nº 110, de 25 de Agosto de 2004

Dispõe sobre a sustentação oral nas sessões do Colegiado, e dá outras providências.

Resolução nº 109, de 24 de Agosto de 2004

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro semestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexa.

Resolução nº 108, de 24 de Agosto de 2004

Aprova a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2005, apresentada pela Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS na 117º Reunião Ordinária do CNAS, com as ressalvas contidas na Nota Técnica CF nº 01/2004.

Resolução nº 107, de 25 de Agosto de 2004

Considerando o Estatuto do Idoso, Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, no seu capítulo X, art. 39, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos e art. 40, que faz referência ao transporte interestadual, assunto já regulamentado pelo Ministério dos Transportes e pela Associação Brasileira de Transportes Terrestres - ABTT, garantindo a concessão de 2 vagas gratuitas por veículo a idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos e aquisição de passagem com 50% de desconto, quando essas vagas estiverem preenchidas.

Resolução nº 90, de 23 de Julho de 2004

Elege MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO, Conselheira Titular, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com mandato de um ano. Art. 2º - Eleger DALILA MARIA PEDRINI, Conselheira Titular, representante da Cáritas Brasileira, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com mandato de um ano

Resolução nº 79, de 22 de Junho de 2004

Constitui Grupo de Trabalho para estudos sobre o Regimento Interno do CNAS.

Resolução nº 78, de 22 de Junho de 2004

Constitui Grupo de Trabalho para discussão da Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Resolução nº 77, de 22 de Junho de 2004

Constitui Grupo de Trabalho para discutir sobre recursos humanos, infra- estrutura e equipamentos, considerando o Planejamento do CNAS a curto, médio e longo prazos.

Resolução nº 76, de 22 de Junho de 2004

Indica a Conselheira Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz, representante do Ministério da Educação e o Conselheiro Carlos Rogério de C. Nunes, representante da Central Única dos Trabalhadores, para representar o Conselho Nacional de Assistência Social na Coordenação Nacional da Política Nacional de Capacitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome.

Resolução nº 66, de 26 de Maio de 2004

Encaminha ao Relator do referido Projeto de Lei no Congresso Nacional propostas de emendas introduzindo o inciso VIII, no Art. 29, com a seguinte redação: ... VIII - Voltadas as ações de Assistência Social prestadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Art 2º Incluir ao final do inciso V, do Art. 31: ...Excepcionalizando os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Resolução nº 66, de 26 de Maio de 2004

Encaminha ao Relator do referido Projeto de Lei no Congresso Nacional propostas de emendas introduzindo o inciso VIII, no Art. 29, com a seguinte redação: ... VIII - Voltadas as ações de Assistência Social prestadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Art 2º Incluir ao final do inciso V, do Art. 31: ...Excepcionalizando os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Resolução nº 65, de 26 de Maio de 2004

Estabelece Comissão Financiamento.

Resolução nº 64, de 26 de Maio de 2004

Constitui Comissão de Política da Assistência Social.

Resolução nº 63, de 26 de Maio de 2004

Constitui Comissão de Normas da Assistência Social.

Resolução nº 62, de 26 de Maio de 2004

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de encaminha estudos e preposições ao Colegiado referente à ação movida pelo Ministério Público Federal, relacionada à representação da Sociedade Civil no CNAS.

Resolução nº 56, de 10 de Maio de 2004

Aprova a planilha de execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - MDS, recomendando que, nos próximos relatórios sejam, incluídas as metas físicas executadas e nota explicativa com a identificação das ações e projetos e o detalhamento por Unidade da Federação.

Resolução nº 56, de 10 de Maio de 2004

Aprova a planilha de execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - MDS, recomendando que, nos próximos relatórios sejam, incluídas as metas físicas executadas e nota explicativa com a identificação das ações e projetos e o detalhamento por Unidade da Federação.

Resolução nº 33, de 23 de Março de 2004

Institui a Comissão de Habilitação e a Junta Eleitoral para o processo eletivo dos representantes da Sociedade Civil ao CNAS.

Resolução nº 32, de 23 de Março de 2004

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos dias 22, 23 e 24 de março de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve ALTERAR dispositivos da Resolução n.º 31, de 11 de março de 2004.

Resolução nº 31, de 11 de Março de 2004

Dispõe sobre a habilitação e o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Gestão 2004/2006.

Resolução nº 30, de 20 de Fevereiro de 2004

CONSIDERANDO as Deliberações da IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, realizada nos dias 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2003, resolve: Publicar as Deliberações aprovadas na IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Resolução nº 29, de 18 de Fevereiro de 2004

Cria um Grupo de Trabalho.

Resolução nº 28, de 18 de Fevereiro de 2004

Fica reconhecida a alteração promovida pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social, registradas neste Conselho,de sua denominação em decorrência da adequação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Resolução nº 14, de 02 de Fevereiro de 2004

Recomenda às Entidades Beneficentes de Assistência Social registradas neste Conselho e que tenham procedido alteração de sua denominação em decorrência de adequação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que encaminhem a ata de alteração da denominação, bem como o estatuto social modificado devidamente registrado ou averbado em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, inclusive o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a Coordenação de Normas do CNAS, para efeitos de averbação da nova denominação no respectivo CEAS.

Resoluções de 2003

Resolução nº 182, de 17 de Dezembro de 2003

EXPEDE o CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) da seguinte entidade: 01) Processo nº 44006.002837/2002-89 - Sociedade Beneficente Corumbaense - Corumbá - MS - CNPJ: 03.381.498/0001-78.

Resolução nº 157, de 28 de Outubro de 2003

Aprova o Regulamento da IV Conferência Nacional.

Resolução nº 156, de 23 de Outubro de 2003

Fixa os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Resolução nº 135, de 27 de Agosto de 2003

Aprova a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2004, apresentada pela Ministério da Assistência Social - MAS, incluindo os valores do PETI e do Agente Jovem, no valor total de R$7.611.164.327,00 (sete bilhões, seiscentos e onze milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais).

Resolução nº 133, de 20 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para reformulação da Resolução nº 177, de 10 de agosto de 2000.

Resolução nº 132, de 20 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para reformulação do Regimento Interno do CNAS.

Resolução nº 116, de 16 de Julho de 2003

Eleição de Conselheiros.

Resolução nº 86, de 11 de Junho de 2003

Constitui Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Ministério da Previdência Social e Ministério da Fazenda.

Resolução nº 85, de 15 de Maio de 2003

Aprova o relatório do 1º trimestre da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2003, apresentado pelo MAPS, com a seguinte ressalva:

Resolução nº 84, de 15 de Maio de 2003

Constitui Grupo de Trabalho de reformulação da Resolução nº 177, de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2003, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e Ministério da Previdência Social.

Resolução nº 83, de 15 de Maio de 2003

Constitui Grupo de Trabalho de reformulação do Regimento Interno do CNAS, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação - FEBIEX, Igreja Presbiteriana do Brasil e Ministério da Previdência Social.

Resolução nº 67, de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre a denominação do pronunciamento do Serviço de Análise dos Pedidos de Registro e Certificado da Coordenação de Normas da Assistência Social.

Resolução nº 66, de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre os critérios de análise das demonstrações contábeis apresentadas perante o CNAS.

Resolução nº 65, de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o calendário de elaboração e aprovação dos Planos de Assistência Social.

Resolução nº 50, de 1º de Abril de 2003

Nomea Gláucia Gomes de Oliveira Aguiar, do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, representando a Região Centro Oeste; Pedro Amado de Oliveira Nunes, do Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe, representando a Região Nordeste; Ivana Augusta Brito de Souza, do Conselho Estadual de Assistência Social do Pará, representando a Região Norte; Clodoaldo de Lima Leite, do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo, representando a Região Sudeste e Padre Roque Vimmernn, do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná, representando a Região Sul, para compor o Grupo de Trabalho LOAS + 10, instituído pela Resolução nº 28, de 19 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2003, seção I.

Resolução nº 49, de 19 de Março de 2003

Recomenda ao gestor do Fundo Nacional de Assistência Social que repasse os recursos do FNAS aos Estados, Distrito Federal e Municípios com periodicidade regular, efetuando a transferência em todos os meses do ano em dias previamente designados.

Resolução nº 48, de 19 de Março de 2003

Considerando que os Planos de Assistência Social devem ser a grande referência para a elaboração e negociação do processo orçamentário, resolve: I - Prorrogar, no exercício de 2003, os prazos estabelecidos no art. 3º Resolução CNAS nº 175, de 20/11/2002, seção I, por até quarenta e cinco dias corridos para cada uma das esferas de governo.

Resolução nº 32, de 19 de Fevereiro de 2003

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: I - Extinguir o Grupo de Trabalho de Monitoramento das 16 (dezesseis) deliberações selecionadas da III Conferência Nacional de Assistência Social, instituído pela Resolução CNAS nº 105, de 17/07/2002, DOU 19/08/2002, seção I.

Resolução nº 31, de 19 de Fevereiro de 2003

Aprova o relatório final da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2002, apresentado pelo Ministério da Assistência e Promoção Social.

Resolução nº 30, de 19 de Fevereiro de 2003

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: I - Extinguir o Grupo de Trabalho de Capacitação Continuada de Conselheiros Estaduais e Municipais de Assistência Social no CNAS, instituído pela Resolução CNAS nº 103, de 17/07/2002, DOU 19/08/2002, seção I.

Resolução nº 29, de 19 de Fevereiro de 2003

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: I - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20 de fevereiro de 2003, o prazo de que trata a Resolução CNAS nº 195, de 10/12/2002, DOU 16/12/2002, seção I.

Resolução nº 28, de 19 de Fevereiro de 2003

Constitui Grupo de Trabalho denominado LOAS + 10 com o objetivo de implementar as atividades de avaliação dos 10 (dez) anos de vigência da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o qual será automaticamente extinto em dezembro de 2003, após a apresentação de seu relatório final na Reunião Ampliada promovida pelo CNAS.

Resolução nº 27, de 19 de Fevereiro de 2003

Elege Vice-presidente do CNAS - Nelma

© 2020 por Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 

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