RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 152, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

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RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 151, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 150, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre critérios nacionais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para qualificação das especificações de acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União, com vistas a contribuição técnica ao Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União.

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RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/MDS Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Altera a Resolução Conjunta CNAS/MDS nº 4, de 4 de dezembro de 2023, para estipular novo prazo para a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS).

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RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 149, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Compõe as Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 148, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 147, DE 1 DE MARÇO DE 2024. Recomenda alteração da Classificação Funcional Programática da Assistência Social em nível de subfunções da “Função 08”.​

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 146, DE 1 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 145, de 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Acolhe e publica as Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Define procedimentos para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV) e composição de equipe volante destinada aos públicos específicos de que trata esta Resolução.
 
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e dá outras providências.

 RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 142, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda. 

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a Comissão de Normas da Assistência Social.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui Comissão de Política da Assistência Social.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 136, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a Resolução CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de 2023.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 135, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a Resolução CNAS/MDS nº 134, de 15 de dezembro de 2023.