RESOLUÇÕES 2005-2003

Resoluções de 2005

Resolução nº 209, de 10 de Novembro de 2005

Institui o Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que integra esta Resolução, com base na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, disposto no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e no Regimento Interno do CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004.

Resolução nº 191, de 10 de Novembro de 2005

Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais.

Resolução nº 190, de 10 de Novembro de 2005

Aprova o Regulamento da V Conferência Nacional.

Resolução nº 189, de 20 de Outubro de 2005

Recomenda aos Conselhos de Assistência Social, municipais, estaduais e do Distrito Federal, sobre a não exigência do percentual de gratuidade, expressa no inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 2536, de 6 de abril de 1998, publicado no DOU de 7 de abril de 1998, para que as entidades possam se inscrever ou manter sua inscrição junto aos respectivos Conselhos, observando que tal legislação tem pertinência com competência do Conselho Nacional de Assistência Social, quando da análise dos processos referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS.

Resolução nº 188, de 20 de Outubro de 2005

Estabelece que as Entidades Beneficentes de Assistência Social possam celebrar entre si ou com entidades que tenham convênios de parceria com gestores Municipais e/ou Estaduais e do Distrito Federal, convênios especiais para execução de projetos sociais específicos.

Resolução nº 173, de 15 de Setembro de 2005

Estabelece regras e critérios para a manifestação do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a isenção de Imposto de Importação.

Resolução nº 153, de 11 de Agosto de 2005

Aprova a proposta orçamentária e financeira do FNAS, para o exercício de 2006, anexa, apresentada pela Coordenação Geral do FNAS, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome.

Resolução nº 151, de 11 de Agosto de 2005

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro semestre de 2005, posição 1 de julho de 2005, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexas.

Resolução nº 149, de 11 de Agosto de 2005

Constitui Grupo de Trabalho para discussão e regulamentação acerca de Trabalhadores do setor, usuário e organizações de usuários

Resolução nº 148, de 11 de Agosto de 2005

Define diretrizes para o processo de discussão e regulamentação do artigo 3º da LOAS, junto aos atores relacionados com o tema e junto ao Pleno do Conselho Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 147, de 15 de Agosto de 2005

Prorroga o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das conclusões do estudo realizado referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS, constituído por meio da Resolução nº 85, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de expiração da mesma.

Resolução nº 146, de 15 de Agosto de 2005

Prorroga o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para sistematização e discussão a proposta de regulamentação do Artigo 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, constituído por meio da Resolução nº 87, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma.

Resolução nº 145, de 15 de Agosto de 2005

Prorroga o prazo para apresentação das proposições para elaboração do Código de Conduta e Ética do CNAS

Resolução nº 144, de 11 de Agosto de 2005

Instrui os Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social quanto à inscrição de Entidades.

Resolução nº 131, de 22 de Julho de 2005

Substitui a representante do Ministério da Saúde, a senhora Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho, pelo representante dos Municípios, o senhor Marcelo Garcia Vargens.

Resolução nº 130, de 15 de Julho de 2005

Aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria.

Resolução nº 129, de 15 de Julho de 2005

Aprova os parâmetros e a projeção preliminar relativa ao orçamento 2006, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, em conformidade com a Nota Técnica CF Nº 01/2005 anexa.

Resolução nº 112, de 24 de Junho de 2005

Altera o inciso X do artigo 4º da Resolução nº 177 de 10/08/2000, que passará a ter a seguinte redação: comprovante de que a entidade está previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede, se houver, ou no Conselho Estadual de Assistência Social, ou, no caso da sede estar situada no Distrito Federal, no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

Resolução nº 111, de 14 de Junho de 2005

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 95, de 09 de Junho de 2005

Inclui à Resolução nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, três modelos de certidões.

Resolução nº 93, de 11 de Maio de 2005

Altera o Regimento Interno, no § 1º do artigo 31, aprovado pela Resolução CNAS nº 177/2005.

Resolução nº 92, de 11 de Maio de 2005

Recomenda aos CMAS e CAS/DF orientar as entidades a evitar utilização de termos e nomenclatura inadequada.

Resolução nº 91, de 11 de Maio de 2005

Altera Resolução CNAS nº 162/2005, para atualizar a composição da Comissão Organizadora da V Conferência e das Comissões Temáticas.

Resolução nº 90, de 11 de Maio de 2005

Prorroga prazo para apresentação das proposições do Grupo de Trabalho para elaboração do Código de Conduta e Ética do CNAS.

Resolução nº 89, de 11 de Maio de 2005

Instrui os conselhos municipais e estaduais de assistência social quanto à inscrição de entidades.

Resolução nº 88, de 11 de Maio de 2005

Constitui Grupo de Trabalho para discussão e sistematização das contribuições para NOB 01/2005

Resolução nº 87, de 11 de Maio de 2005

Constitui Grupo de Trabalho sobre a regulamentação do artigo 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS

Resolução nº 86, de 11 de Maio de 2005

Estabelece que a formalização de processo de Registro e concessão ou renovação de Certificado somente será efetuada mediante apresentação completa dos documentos exigidos em legislação especifica.

Resolução nº 85, de 11 de Maio de 2005

Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS

Resolução nº 84, de 11 de Maio de 2005

Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

Resolução nº 83, de 11 de Maio de 2005

Aprova a proposta de revisão do PPA 2004-2007, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em reunião da Comissão de Financiamento do CNAS realizada no dia 10 de maio de 2005, e ratificada pelo colegiado no dia 11 de maio de 2005.

Resolução nº 81, de 11 de Maio de 2005

Dispõe sobre procedimento referentes a autorização de pesquisas e consultas no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Resolução nº 62, de 05 de Maio de 2005

Fixa os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Resolução nº 61, de 05 de Maio de 2005

Atualiza a composição das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Resolução nº 47, de 17 de Março de 2005

Compõe a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 46, de 22 de Março de 2005

Constitui 03 (três) Câmaras de Julgamento, que serão compostas de acordo com o artigo 2º da Resolução nº 23, de 24 de fevereiro de 2005, publicada na seção I do DOU de 03 de março de 2005.

Resolução nº 45, de 17 de Março de 2005

Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Resolução nº 27, de 24 de Fevereiro de 2005

Define as diretrizes para o desencadeamento do processo de discussões e pactuações consideradas relevantes para a aprovação da nova Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB) junto aos atores relacionados à questão da gestão, operacionalização e financiamento dessa política nas três esferas de governo.

Resolução nº 24, de 24 de Fevereiro de 2005

Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Resolução nº 23, de 24 de Fevereiro de 2005

Institui o sistema de Câmaras de Julgamento, nos termos do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 177/04.

Resolução nº 22, de 24 de Fevereiro de 2005

Estabelece procedimentos sobre a inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social como condição essencial para formular pedido de Registro e Certificado no CNAS

Resoluções de 2004

Resolução nº 180, de 08 de Dezembro de 2004

Estabelece competência a servidores do CNAS.

Resolução nº 177, de 08 de Dezembro de 2004

Aprova o novo o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, que integra esta Resolução, com base no Decreto n.º 1.644, de 25 de setembro de 1995.

Resolução nº 166, de 19 de Novembro de 2004

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexa.

Resolução nº 165, de 19 de Novembro de 2004

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS.

Resolução nº 164, de 19 de Novembro de 2004

Estabelece critérios de priorização nas análises dos processos.

Resolução nº 163, de 19 de Novembro de 2004

Aprova manifesto de apoio ao Programa Bolsa Família

Resolução nº 162, de 19 de Novembro de 2004

Cria Comissão para Operacionalizar a V Conferência Nacional de Assistência Social

Resolução nº 148, de 17 de Novembro de 2004

Atualiza a composição das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Resolução nº 146, de 15 de Outubro de 2004

Para os repasses dos recursos no exercício de 2005, serão utilizados os critérios vigentes no exercício de 2004, observando a distribuição pelos níveis de proteção estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, proteção social básica, proteção social especial de média e alta complexidade.

Resolução nº 145, de 15 de Outubro de 2004

Aprova, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 144, de 15 de Outubro de 2004

Altera a redação do Manual de Procedimentos, aprovado pela Resolução nº 02, de 22 de janeiro de 2002, publicada na seção do DOU de 7 de fevereiro de 2002.

Resolução nº 143, de 15 de Outubro de 2004

Cancela Registro e Certificado para entidades qualificadas como OSCIP.

Resolução nº 142, de 15 de Outubro de 2004

Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

Resolução nº 141, de 15 de Outubro de 2004

Orienta Serviço de Análise a aplicar disposições dos Pareceres da CJ/MPS.

Resolução nº 127, de 22 de Setembro de 2004

Prorroga o prazo para apresentação das proposições do GT - Regimento Interno.

Resolução nº 126, de 22 de Setembro de 2004

Altera composição do Grupo de Trabalho para discussão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

Resolução nº 125, de 22 de Setembro de 2004

Aprova alteração na composição da Comissão de Normas.

Resolução nº 116, de 25 de Agosto de 2004

Aprova alterações na composição das Comissões Temáticas do CNAS.

Resolução nº 111, de 25 de Agosto de 2004

Aprova, por unanimidade de seus membros, MENÇÃO HONROSA ao Conselheiro Titular CARLOS AJUR CARDOSO COSTA, representante da Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos - FEBEC, pela brilhante atuação à frente da Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

Resolução nº 110, de 25 de Agosto de 2004

Dispõe sobre a sustentação oral nas sessões do Colegiado, e dá outras providências.

Resolução nº 109, de 24 de Agosto de 2004

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do FNAS, do primeiro semestre de 2004 – 1º semestre de 2004.

Resolução nº 108, de 24 de Agosto de 2004

Aprova a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para o exercício de 2005.

Resolução nº 107, de 25 de Agosto de 2004

Encaminha recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Ministério dos Transportes e à Associação Brasileira de Transportes Terrestres – ABTT.

Resolução nº 90, de 23 de Julho de 2004

Elege MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO e DALILA MARIA PEDRINI para exercer a função de Presidente e Vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução nº 79, de 22 de Junho de 2004

Constitui Grupo de Trabalho para estudos sobre o Regimento Interno do CNAS.

Resolução nº 78, de 22 de Junho de 2004

Constitui Grupo de Trabalho para discussão da Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Resolução nº 77, de 22 de Junho de 2004

Constitui Grupo de Trabalho para discutir sobre recursos humanos, infra- estrutura e equipamentos, considerando o Planejamento do CNAS a curto, médio e longo prazos.

Resolução nº 76, de 22 de Junho de 2004

Indica Conselheiros para representar o Conselho Nacional de Assistência Social na Coordenação Nacional da Política Nacional de Capacitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome

Resolução nº 66, de 26 de Maio de 2004

Encaminha ao Relator do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, propostas de emendas introduzindo o inciso VIII, no Art. 29.

Resolução nº 65, de 26 de Maio de 2004

Estabelece Comissão Financiamento.

Resolução nº 64, de 26 de Maio de 2004

Constitui Comissão de Política da Assistência Social.

Resolução nº 63, de 26 de Maio de 2004

Constitui Comissão de Normas da Assistência Social.

Resolução nº 62, de 26 de Maio de 2004

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de encaminha estudos e preposições ao Colegiado referente à ação movida pelo Ministério Público Federal, relacionada à representação da Sociedade Civil no CNAS.

Resolução nº 56, de 10 de Maio de 2004

Aprova a planilha de execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – MDS.

Resolução nº 33, de 23 de Março de 2004

Institui a Comissão de Habilitação e a Junta Eleitoral para o processo eletivo dos representantes da Sociedade Civil ao CNAS.

Resolução nº 32, de 23 de Março de 2004

Dá nova redação ao § 2.º e acrescenta o § 3º no art. 1º da Resolução n.º 31, de 11 de março de 2004.

Resolução nº 31, de 11 de Março de 2004

Dispõe sobre a habilitação e o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Gestão 2004/2006.

Resolução nº 30, de 20 de Fevereiro de 2004

Dispõe sobre a divulgação e publicação das Deliberações aprovadas na IV Conferência Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 29, de 18 de Fevereiro de 2004

Cria Grupo de Trabalho para qualificar critérios, normas e procedimentos na emissão do CEAS.

Resolução nº 28, de 18 de Fevereiro de 2004

Fica reconhecida a alteração promovida pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social, registradas neste Conselho,de sua denominação em decorrência da adequação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Resolução nº 14, de 02 de Fevereiro de 2004

Dispõe sobre recomendação às Entidades, quanto a alteração de denominação em razão de adequação a Lei nº 10.406 de 2002.

Resoluções de 2003

Resolução nº 182, de 17 de Dezembro de 2003

Acata a proposta de manutenção para 2004 dos mesmos critérios de partilha de recursos do aprovados para o exercício de 2003.

Resolução nº 157, de 28 de Outubro de 2003

Aprova o Regulamento da IV Conferência Nacional.

Resolução nº 156, de 23 de Outubro de 2003

Fixa os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Resolução nº 135, de 27 de Agosto de 2003

Aprova a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para o exercício de 2004, apresentada pelo Ministério da Assistência Social - MAS, incluindo os valores do PETI e do Agente Jovem.

Resolução nº 133, de 20 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para reformulação da Resolução nº 177, de 10 de agosto de 2000.

Resolução nº 132, de 20 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para reformulação do Regimento Interno do CNAS.

Resolução nº 116, de 16 de Julho de 2003

Elege VALDETE DE BARROS MARTINS e CARLOS AJUR CARDOSO COSTA, para exercer a função de Presidente e Vice-presidente, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, respectivamente, com mandato de um ano.

Resolução nº 86, de 11 de Junho de 2003

Constitui Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis

Resolução nº 85, de 15 de Maio de 2003

Aprova o relatório do 1º trimestre da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Resolução nº 84, de 15 de Maio de 2003

Constitui Grupo de Trabalho de reformulação da Resolução nº 177, de 10 de agosto de 2000.

Resolução nº 83, de 15 de Maio de 2003

Constituir Grupo de Trabalho de reformulação do Regimento Interno do CNAS

Resolução nº 68, de 30 de Abril de 2003

Substitui nome de representante, no Grupo de Trabalho LOAS + 10, instituído pela Resolução nº 28, de 19 de fevereiro de 2003.

Resolução nº 67, de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre a denominação do pronunciamento do Serviço de Análise dos Pedidos de Registro e Certificado da Coordenação de Normas da Assistência Social.

Resolução nº 66, de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre os critérios de análise das demonstrações contábeis apresentadas perante o CNAS.

Resolução nº 65, de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o calendário de elaboração e aprovação dos Planos de Assistência Social.

Resolução nº 50, de 1º de Abril de 2003

Nomeia Membros para compor o Grupo de Trabalho LOAS + 10, instituídas pela Resolução nº 28, de 19 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2003, seção I.

Resolução nº 49, de 19 de Março de 2003

Dispõe sobre o calendário de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

Resolução nº 48, de 19 de Março de 2003

Dispõe sobre o calendário de elaboração e aprovação dos Planos de Assistência Social.

Resolução nº 32, de 19 de Fevereiro de 2003

Extingue o Grupo de Trabalho de Monitoramento das 16 (dezesseis) deliberações selecionadas da III Conferência

Resolução nº 31, de 19 de Fevereiro de 2003

Aprova o relatório final da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2002, apresentado pelo Ministério da Assistência e Promoção Social.

Resolução nº 30, de 19 de Fevereiro de 2003

Extingui o Grupo de Trabalho de Capacitação Continuada de Conselheiros Estaduais e Municipais de Assistência Social no CNAS.

Resolução nº 29, de 19 de Fevereiro de 2003

Prorroga o prazo de que trata a Resolução CNAS nº 195, de 10/12/2002

Resolução nº 28, de 19 de Fevereiro de 2003

Constitui Grupo de Trabalho denominado LOAS + 10 com o objetivo de implementar as atividades de avaliação dos 10 (dez) anos de vigência da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o qual será automaticamente extinto em dezembro de 2003, após a apresentação de seu relatório final na Reunião Ampliada promovida pelo CNAS.

Resolução nº 27, de 19 de Fevereiro de 2003

Elege Vice-presidente do CNAS - Nelma