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Conselho Nacional
de Assistência Social

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AVISO

Em atendimento às regras aplicáveis ao período eleitoral, algumas abas e conteúdos

do Blog do CNAS estão temporariamente indisponíveis ou ocultos.

A medida é necessária para garantir a adequação da comunicação institucional à legislação eleitoral vigente.

Após o dia 25 de outubro, os conteúdos e abas serão gradualmente restabelecidos.

Agradecemos a compreensão.

NORMATIVAS SUAS

Normativas SUAS

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

NOB RH/SUAS

Resolução nº 269, de 13 de Dezembro de 2006

Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS.

NOB SUAS

Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a NOB/SUAS.

Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004)

Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004)

Plano Decenal

Código de Ética do CNAS

Código de Ética do CNAS

Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015

Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014

Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

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