Normativas SUAS

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

​

NOB RH/SUAS

Resolução nº 269, de 13 de Dezembro de 2006

Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS.

​

NOB SUAS

Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a NOB/SUAS.

​

​

Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004)

Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004)

​

Plano Decenal

Plano Decenal

​

Código de Ética do CNAS

Código de Ética do CNAS

​

Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015

Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

​

Resolução nº 11, de 23 de setembro de 2015

Caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006.

​

Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012

Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS.

​

Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014

Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

​