CNAS institui a Força de Proteção do SUAS – FORSUAS

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução nº 194, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição e os parâmetros de funcionamento da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social – FORSUAS.

A FORSUAS constitui uma estratégia de cooperação interfederativa voltada à mobilização de recursos humanos, materiais, logísticos e tecnológicos para garantir a proteção social em situações de emergências e desastres, conforme as competências do SUAS.

Ela poderá ser acionada por estados, Distrito Federal e municípios em casos reconhecidos pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em situações de fluxo migratório, emergências em saúde pública, ou ainda em contextos de grave violação de direitos humanos e desproteção social, mediante reconhecimento oficial.

A coordenação da FORSUAS será da Secretaria Nacional de Assistência Social, com atuação integrada com os demais entes federados e articulação intersetorial no território. A Resolução também prevê a criação do Cadastro Nacional de Apoiadores da FORSUAS e do Comitê de Acompanhamento, com representantes do MDS, CNAS, Fonseas e Congemas.

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