A Subcomissão de Habilitação do processo eleitoral do CNAS segue avançando nas análises das inscrições apresentadas pelos segmentos da sociedade civil para a gestão 2026–2028. Conforme previsto na Resolução do processo eleitoral, após a etapa de análise da documentação, o próximo passo será a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do resultado da habilitação ou não habilitação das entidades e organizações inscritas. De acordo com o cronograma, essa publicação ocorrerá entre os dias 11...

O prazo para preenchimento do Censo SUAS 2025 foi prorrogado até o dia 6 de março , oferecendo uma nova oportunidade para que estados, municípios e o Distrito Federal concluam o envio das informações com atenção e segurança. O Censo SUAS é um dos principais instrumentos de monitoramento e gestão da Política Nacional de Assistência Social. Por meio dele, são coletados dados essenciais para o planejamento, a avaliação e o aprimoramento da oferta de serviços no âmbito do Sistema Único de...

Em ano eleitoral, conselheiras e conselheiros de assistência social — nas instâncias municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional — devem observar as regras de desincompatibilização previstas na legislação eleitoral, quando se enquadrarem nas hipóteses legais. O afastamento deve ocorrer até 3 (três) meses antes do pleito. A Lei Complementar nº 219/2025 atualizou a redação do dispositivo legal anteriormente divulgado, mantendo as disposições referentes ao prazo e às condições de...