Consulta Pública | Atualização da Resolução CNAS Nº33

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) abriu consulta pública sobre a proposta de atualização da Resolução CNAS nº 33/2011 que trata da integração ao mundo do trabalho no âmbito do SUAS.

A proposta define, caracteriza e estabelece parâmetros quanto ao processo de integração e inclusão ao mundo do trabalho para o público da Política de Assistência Social.

A proposta de atualização da Resolução nº 33/2011 é fruto dos estudos e ações do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS n• 195/2025, visando estabelecer diretrizes para implementar serviços, programas e projetos voltados à promoção da integração ao mercado de trabalho, conforme o Art. 2º, inciso C, da Loas. Desse modo estabelece qual o papel, limites e fronteiras de atuação do SUAS quanto a temática.

A proposta de resolução colocada em consulta pública estabelece princípios, diretrizes e critérios para serviços, programas e projetos socioassistenciais que têm por objetivo a garantia do direito ao acesso ao mundo do trabalho para o público da Política de Assistência Social, implementado pela Rede Socioassistencial do SUAS, especialmente por meio das provisões das entidades e organizações da sociedade civil de assistência social.

A consulta pública é uma oportunidade para que entidades e OSC de assistência social, conselheiros, trabalhadores, gestores, usuários e toda a sociedade contribuam com sugestões para o aprimoramento da proposta.

Prazo para participação: 16/03 a 14/04/2026

Participe da consulta:

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Atualizacao33