Conferências Nacionais reforçam a defesa do financiamento permanente do SUAS

A defesa do financiamento permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é resultado de uma construção histórica das Conferências Nacionais de Assistência Social.

Ao longo das Conferências, foram aprovadas deliberações que reforçam a necessidade de garantir recursos estáveis, previsíveis e suficientes para a política de Assistência Social. Entre elas, aparece de forma recorrente a defesa da PEC 383/2017, aprovada na Câmara dos Deputados, e atualmente PEC 7/2026, em tramitação no Senado Federal.

A proposta busca assegurar a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para o SUAS, fortalecendo o cofinanciamento e ampliando a segurança orçamentária necessária para a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Confira nas imagens abaixo as deliberações aprovadas nas Conferências Nacionais e conheça a trajetória de defesa do financiamento da Assistência Social e do fortalecimento do SUAS.