Confira as últimas resoluções publicadas pelo CNAS
- CNAS
- há 6 horas
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou novas resoluções que orientam ações importantes para a gestão e execução da política de assistência social.
As normativas abordam temas relacionados ao orçamento da assistência social, fortalecimento do Cadastro Único, integração ao mundo do trabalho e regionalização dos serviços socioassistenciais.
Confira os destaques:
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento para o exercício de 2027.
Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2026, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
Define, caracteriza e estabelece parâmetros quanto ao processo de integração e inclusão ao mundo do trabalho justo e digno para o público da política de assistência social.
Dispõe sobre princípios, diretrizes e parâmetros para regionalização dos serviços de proteção social especial no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), na provisão do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens e Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias.
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