Resolução CNAS/MDS nº 205 institui o Programa Aprimora Rede+
- CNAS
- 17 de set.
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou, em 11 de setembro de 2025, a Resolução CNAS/MDS nº 205, publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2025. A norma institui o Programa Nacional de Articulação e Fortalecimento da Rede Socioassistencial do SUAS – Aprimora Rede+ e estabelece suas estratégias de coordenação, implementação e responsabilidades entre União, estados e municípios.
O programa tem como objetivo promover o fortalecimento da articulação da Rede Socioassistencial do SUAS, apoiando a profissionalização e vinculação das entidades e organizações da sociedade civil de assistência social e movimentos sociais, enquanto coprodutores da política pública de assistência social.
Entre os eixos de atuação do Aprimora Rede+ estão:
Reordenamento das provisões socioassistenciais;
Articulação da Rede;
Fortalecimento de parcerias;
Educação permanente, por meio da Escola do SUAS Simone Albuquerque e parcerias;
Gestão da informação e acompanhamento da rede socioassistencial.
A resolução também detalha a criação dos Núcleos de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social, a serem implementados em parceria com Instituições de Ensino Superior, com equipes interdisciplinares responsáveis por diagnóstico, assessoramento, capacitação e acompanhamento contínuo das entidades.
O financiamento dos Núcleos será garantido por meio de parcerias entre União, estados e municípios, com valor mínimo anual de R$ 140.000,00 para cada núcleo, e não haverá repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente para estados e municípios com esse fim.
O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, apresentará semestralmente ao CNAS relatório das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Aprimora Rede+.
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