Sob a presidência do conselheiro Miguel Oliveira o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) se reuniu na última quinta-feira, (15/10), com os Conselhos Estaduais de Assistência Social e com o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, para debater sobre o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e para tratar da recomposição do orçamento para este ano, 2020, e dialogar sobre o Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2021 – PLOA.
Os representantes de 24 Estados mais o Distrito Federal expuseram algumas das dificuldades enfrentadas pelos seus Estados devido à pandemia e afirmaram suas preocupações quanto ao orçamento para Assistência Social. Como exemplo, “Santa Catarina teve uma interrupção muito pequena, só um mês mais ou menos que não conseguimos viabilizar a plenária virtual, mantivemos todas as atividades do Conselho com todas as adaptações necessárias, mas a palavra normalidade nos entendemos que não se aplica ao cenário que estamos vivendo da pandemia. Com trabalho muito mais intensificado com demandas dos municípios, toda pauta para ampliação de recursos. Estamos fazendo um esforço muito grande para que não perca as ações do controle social que são tão importantes para esse momento” Relatou Raquel Valiente Frosi Presidente do CEAS de Santa Catarina.
Sobre o orçamento da Assistência Social o Secretário Especial Adjunto de Desenvolvimento Social Dante Cassiano reafirmou os esforços envidados pelo Ministério “Continuamos tentando melhorar e estamos trabalhando internamente no governo para tentar recompor o orçamento. Tem sido difícil não por falta de boa vontade, mas por causa da situação fiscal efetiva, estamos com nível de despesa muito elevada está muito difícil fazer esse arranjo, principalmente por causa dessa redução abruta de arrecadação deste ano em decorrência da crise. Estamos tentando de todas as formas melhor essa situação”.
Os subcolegiados do Conselho Nacional também fizeram informes sobre as principais ações e metas dos subcolegiados. Recebeu destaque os esclarecimentos sobre a atuação da Comissão de Normas do CNAS, quanto ao Decreto 10.139/2019 que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. “o decreto tem o objetivo precípuo de revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos reduzindo o estoque regulatório eliminando normas obsoletas e reduzindo uma complexidade de processos e fortalecendo a segurança jurídica. Então nada mais é do que buscar todas as normas que a gente tem vigentes e aí no campo do CNAS desde 2001 de forma que nos possamos verificar o que precisa ser revisado, o que eventualmente precisa ser mantido.” Afirmou o Conselheiro André Veras coordenador da Comissão de Normas da Assistência Social.
O Conselho Nacional também publicou a Resolução CNAS nº 17/2020, em cumprimento ao decreto, indicando que a listagem completa das Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social encontra-se disponível no sítio da internet do Sistema Gestão de Atos Normativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/atos_normativos.php
Nessa mesma direção, o Ministério da Cidadania editou a Portaria nº 503, de 14 de outubro de 2020, que publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania.
Nos dias 19, 21 e 22 de Outubro o CNAS ser reunirá para 290ª Reunião Ordinária, os dois dias de plenária, 21 e 22, serão transmitidos pelo canal do CNAS no Youtube. A pauta completa com todos os assuntos a serem tratados estão disponíveis no blog do Conselho: www.blogcnas.com/reunioes-ordinarias-pautas