O Regimento Interno da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social foi colocado em consulta pública na plataforma Participa-BR, no período de 30/10/2023 a 17/11/2023. Visando ampla participação, o CNAS divulgou a referida consulta em suas mídias sociais e junto aos Conselhos de Assistência Social.
A partir das contribuições recebidas, o CNAS apreciou e aprovou o Regimento Interno da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social em reunião extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2023, considerando o que prevê os artigos 12, 13, 14 e 15 do Regulamento da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS/MDS Nº 123, de 24 de outubro de 2023. O Regimento Interno estará nas pastas de todos os participantes.