Resolução CNAS/MDS nº 215 atualiza normas e cronograma da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social

A Resolução CNAS/MDS nº 215, de 17 de novembro de 2025, modifica os Anexos I, A e B da Resolução nº 206/2025, que regulamenta a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. As alterações incluem a definição de 286 convidadas(os); o procedimento de assinatura das moções que as(os) participantes desejarem apoiar; a votação e hierarquização de 6 propostas por eixo no SisConferência; a possibilidade de aprovação de até 15 deliberações finais e do conjunto de moções; e novas regras para apresentação, registro, leitura e votação das moções.

Também atualiza o cronograma da Conferência, detalhando atividades de 05 a 09 de dezembro, incluindo credenciamentos, mesas de conjuntura, grupos de trabalho, mini plenárias, premiação, celebração dos 20 anos do SUAS, programações culturais e plenárias finais. O fluxo das deliberações é igualmente alterado, passando a vigorar como previsto no novo Anexo.

A resolução revoga o art. 10 do Anexo I e os incisos III, IV e o parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 206/2025.

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