Resolução CNAS/MDS nº 228/2026 regulamenta atuação de educadoras(es) sociais no SUAS

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 228, de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a atuação da(o) Orientadora(or) Social ou Educadora(or) Social, no exercício da função de educadora(or) par, junto a povos e comunidades tradicionais, grupos populacionais específicos, refugiadas(os) e migrantes, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A Resolução estabelece diretrizes para a atuação desses profissionais nas equipes de referência do SUAS, incluindo critérios para contratação, atribuições, pré-requisitos e orientações para sua atuação junto aos territórios e às(os) usuárias(os).

Também define que a atuação deve favorecer o vínculo, a comunicação, o acesso à política de assistência social e a mediação entre as equipes do SUAS e as populações atendidas.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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