CNAS publica Resolução nº 229/2026 sobre equipes volantes no atendimento a Povos e Comunidades Tradicionais
- CNAS
- 1 de abr.
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 229, de 23 de março de 2026, que altera a Resolução nº 144, de 27 de fevereiro de 2024.
A normativa dispõe sobre os procedimentos para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV), além da composição das equipes volantes.
Com a alteração, passa a ser recomendada aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal a incorporação de educadoras(es) pares nas equipes volantes responsáveis pelo atendimento de Povos e Comunidades Tradicionais, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nos termos da Resolução CNAS/MDS nº 228, de 19 de março de 2026.
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
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