CNAS publica Resolução nº 231/2026 sobre diretrizes para habilitação, reabilitação e inclusão à vida comunitária
- CNAS
- 1 de abr.
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 231, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a organização de ações de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção da inclusão à vida comunitária no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
A Resolução estabelece que a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção da inclusão à vida comunitária, ao longo de todo o ciclo de vida, constituem dimensões estratégicas da Política de Assistência Social, compreendendo um conjunto de ações continuadas, organizadas e articuladas nos distintos níveis de proteção social e intersetorialmente.
Dispõe ainda sobre a provisão de programas, projetos e serviços, bem como sobre a organização das ações, serviços, programas e projetos socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.