Nota Pública: CNAS manifesta-se contra o PDL nº 3/2025 e em defesa dos direitos de criança e adolescentes vítimas de violência sexual

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) manifesta-se publicamente contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que suspende a Resolução nº 258/2024 do Conanda — norma que reforça o direito de crianças e adolescentes vítimas de estupro a um atendimento acolhedor, humanizado e livre de revitimização.

O CNAS reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e da proteção integral de meninas e adolescentes, e conclama o Senado Federal e a sociedade a rejeitarem qualquer retrocesso nos direitos humanos.

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