Resolução CNAS/MDS nº 223/2026 dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 223, de 18 de fevereiro de 2026, que aprova os parâmetros para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A Resolução estabelece disposições sobre o cofinanciamento federal, critérios para transferência de recursos, condições para solicitação, execução do serviço, utilização dos recursos e prestação de contas, conforme previsto no texto normativo.

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