Resolução CNAS/MDS nº 224/2026 aprova critérios para fortalecimento dos Centros POP
- CNAS
- 19 de fev.
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução CNAS/MDS nº 224, de 18 de fevereiro de 2026, que aprova os critérios de elegibilidade e partilha para Estados, Distrito Federal e Municípios, visando o fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centros POP’s.
A Resolução dispõe sobre o fortalecimento das provisões dos Centros POP’s, critérios de cofinanciamento federal, valores de repasse, elegibilidade dos entes federativos, monitoramento, execução e acompanhamento das ações previstas.