O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou, em 17 de dezembro de 2024, a atualização da classificação do porte dos municípios com base no Censo Demográfico IBGE 2022. A medida garante que não haverá redução do cofinanciamento federal para municípios que diminuíram de porte. Além disso, os efeitos financeiros dessa atualização terão início a partir do exercício de 2025.
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