Conheça as normativas: sobre os usuários e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS aprovou em 2023 várias resoluções, entre essas normativas tem duas que são essências para os usuários da Assistência Social e para o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.

A Resolução CNAS Nº 99 foi construída pelos conselheiros/as do segmento dos usuários, após consulta aos usuários dos Conselhos Estaduais de Assistência Social, a normativa foi discutida e aprovada pelo Conselho Nacional.

Já a Resolução CNAS nº 100 também é fruto de amplo debate que durou alguns anos dentro do colegiado até que fosse aprovada em abril de 2023. Conheça essas normativas acesse o link abaixo.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 100, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social. RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 99, DE 4 DE ABRIL DE 2023. Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social.