Foram aprovados dois Informes pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. O Informe n.1/2021 com orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social, com os temas dos cinco eixos, instrumental para registro do processo conferencial e quantidade de deliberações por ente federativo. Já o Informe n.2/2021 traz recomendações aos Conselhos para garantir a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social.
O informe n. 1/2021 é um documento com diretrizes sobre os cincos eixos das Conferências que foi definido de acordo com o tema da Conferência Nacional: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento p[público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”. No documento também consta ementa e argumentação de cada um dos eixos e informações norteadoras sobre os temas. Os cinco eixos são:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O Informe trata ainda sobre o quantitativo de deliberações que a plenária final da Conferência Municipal deve resultar, sendo no máximo 10 deliberações para o próprio Município, 5 deliberações para o Estado, 5 deliberações para União. Essas deliberações após aprovadas nas Conferências Municipais devem ser enviadas para o respectivo Estado.
O informe n.2/2021 esclarece com detalhes o formato acessível que a conferência deve ter, sendo ela realizada no formato virtual, de forma híbrida ou presencial.
As Conferências Municipais de Assistência Social devem acontecer no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021, conforme calendário divulgado pelo CNAS.
Todas as informações sobre a Conferência Nacional de Assistência Social estão disponíveis no blog do CNAS: https://www.blogcnas.com/12-conferencia-nacional
Download dos Informes: