Nota de Posicionamento do Conselho Nacional de Assistência Social sobre o Termo “Serviço de Acolhimento” apresentado no Edital MDS nº 20/2025

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) torna pública Nota de Posicionamento sobre o uso do termo “Serviço de Acolhimento” no Edital MDS nº 20/2025, manifestando preocupação quanto à terminologia adotada e aos possíveis equívocos de interpretação em relação aos Serviços de Acolhimento do SUAS, definidos pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

A nota reafirma que os Serviços de Acolhimento do SUAS integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, possuem finalidade própria e não devem ser confundidos com modalidades previstas na política sobre drogas, destacando ainda o compromisso do CNAS com os princípios do SUAS, a proteção social e a garantia de direitos.

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