Recursos da Assistência Social podem ser utilizados para custear Conferências: entenda como
- CNAS
- 24 de abr.
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A realização das Conferências de Assistência Social é uma etapa essencial no fortalecimento da democracia participativa e do controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para apoiar esse processo, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgaram orientações sobre a utilização de recursos públicos para o custeio de despesas relacionadas às conferências.
De acordo com as normativas vigentes, é permitido o uso de recursos transferidos pelo FNAS para cobrir diárias e passagens, respeitando os critérios definidos nas respectivas portarias. As despesas devem estar devidamente planejadas, justificadas e alinhadas aos objetivos das conferências.
Confira as principais fontes de financiamento e seus usos permitidos:
Cofinanciamento dos Serviços Socioassistenciais (Portaria nº 1.043/2024): permite o custeio de despesas com diárias e passagens de profissionais da equipe de referência que representam os(as) trabalhadores(as) nos conselhos.
Estruturação da Rede do SUAS (Portaria nº 1.044/2024): autoriza o uso para capacitação e deslocamento de equipes de referência e gestores(as).
IGD-SUAS: permite o custeio de despesas com a participação de trabalhadores(as), gestores(as), conselheiros(as) e usuários(as) nas conferências.
IGD-PBF (Decreto nº 12.064/2024): estabelece que pelo menos 3% dos recursos devem ser destinados ao fortalecimento do controle social, o que inclui a realização das conferências.
As conferências são espaços fundamentais para a avaliação e o aprimoramento das políticas públicas de assistência social. Garantir a participação de diferentes segmentos da sociedade é fortalecer a democracia e a efetividade do SUAS.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do FNAS:
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